Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1991
Número
11
Data de Apresentação
18/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 204/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº O9, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988.
Indexação
Observação