Projeto de Resolução nº 17 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1991
Número
17
Data de Apresentação
30/08/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 180/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E O INCISO II DO ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 11 DE 18 DE OUTUBRO 1990.
Indexação
Observação