Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1991
Número
2
Data de Apresentação
16/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 203/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ARTIGO 36 E O ARTIGO 41, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação