Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1991
Número
3
Data de Apresentação
26/11/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 245/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e acresce parágrafos.
Indexação
Observação