Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 19 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1991
Número
19
Data de Apresentação
19/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 49/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adita a Lei Municipal nº 987, e 27 de junho de 1980, que Regula o Parcelamento do Solo, para fins urbanos, no município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Indexação
Observação