Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 9 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1992
Número
9
Data de Apresentação
10/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADITA A LEI Nº 1.743, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada