Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 73 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1992
Número
73
Data de Apresentação
19/10/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 179/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos membros dos Conselhos Municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada