Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 48 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1992
Número
48
Data de Apresentação
04/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 129/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suspende a cobrança da taxa de iluminação pública.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada