Documentos Acessórios (Emenda nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00125 | Diversos | 30/07/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500125a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_18.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_18.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 30/07/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_18.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 05/08/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_0408.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 05/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_73.pdf |