Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 25 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1993
Número
25
Data de Apresentação
06/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 54/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 3º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 1.019, de 28 de novembro de 1980.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada