Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 22 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1995
Número
22
Data de Apresentação
16/05/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 103/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS E DE ESTAGIÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada