Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 30 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1996
Número
30
Data de Apresentação
30/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 155/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º, § 1º, 31, 35, § 4º, 42 E QUADRO 01 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada