Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1996
Número
21
Data de Apresentação
17/07/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 108/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, FLS. 02 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada