Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 92 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1997
Número
92
Data de Apresentação
03/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 30/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º DO ARTIGO 17 E ÚNICO DO ARTIGO 25 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
A numeração (92) dada ao PELO foi, exclusivamente, para efeito de cadastro no SAPL. Protocolo duplicado para o número 2.