Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1997
Número
4
Data de Apresentação
28/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 63/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE REDAÇÃO E INCISOS AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 77, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação