Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 2 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1997
Número
2
Data de Apresentação
25/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 25/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1978.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada