Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 23 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1997
Número
23
Data de Apresentação
04/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 172/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AOS EMPRESÁRIOS E/OU EMPRESAS, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E/OU PAINÉIS NOS ACESSOS AOS BAIRROS, VILAS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO E A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS NAS MESMAS.
Indexação
Observação