Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
1166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 99/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E A PERMUTAR ÁREAS DE TERRA COM OSCAR ALTHAUS E IGNEZ MARIA ALTHAUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada