Indicação nº 587 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
587
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
963
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Prefeito Municipal que crie uma Lei que veda a nomeação, para cargos em comissão e de provimento efetivo, no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bento Gonçalves, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bento Gonçalves, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Indexação
Observação