Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00100 | Diversos | 05/06/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500100a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 11/06/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_59.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_59.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 19/08/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_1908.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_59.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00196 | Ofício | 05/09/2025 | Presidente da Câmara Municipal | of_2025_196.pdf |