Moção nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
656
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO AO Decreto-Lei nº 36,de 28 de março de 2025, que impõe severas restrições ao direito de reconhecimento da cidadania italiana pelos descendentes italianos.
Indexação
Observação