Indicação nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de solução para os alagamentos recorrentes na Rua Pedro Maragno, Bairro Progresso, decorrentes da inadequação na instalação de drenagem pluvial, com canos de bueiro de dimensões insuficientes. A medida tem causado a invasão de residências, com danos materiais, especialmente em casas de moradores enfermos, o que caracteriza uma falha no cumprimento das responsabilidades do poder público, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 11.445/2007.
Indexação
Observação