Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 25/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, A SERVIDORA VALDIRENE VARGAS DELFINO DA SILVA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada