Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00002 | Diversos | 08/01/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500002a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 10/01/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_3.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 10/01/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_3.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 10/01/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_3.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº PGM-OFI-2025/00013 | Ofício | 10/01/2025 | Procuradoria Geral | pgmofi202500013a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 13/01/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_1301.pdf |
| CONVOCAÇÃO | Diversos | 13/01/2025 | Presidente da Câmara Municipal | CONVOCAÇÃO_2025.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 13/01/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_3.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00008 | Ofício | 13/01/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500008a.pdf |