Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
03/01/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivo na Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004.
Indexação
SERVIDORES EFETIVOS; LICENÇA PRÊMIO;
Observação
Norma Jurídica Relacionada