Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00062 | Diversos | 04/07/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400062a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 17/07/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_50.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 17/07/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_50.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 18/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_50.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 24/07/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_2207.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 01/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_50.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00158 | Ofício | 05/08/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400158a.pdf |