Pedido de Informações nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PORQUE NÃO EXISTE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA DE BENTO GONÇALVES, SENDO QUE A PORTARIA GM /MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023 EM SEU ARTIGO 1º, ESTABELECE QUE O INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO MENSAL É IGUAL A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, HOJE EM R$ 2824,00 POR AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Indexação
Observação