Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00200 | Ofício | 17/12/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400200a.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 13/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_10.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 05/12/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_0212.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 20/03/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_10.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 14/03/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_10.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 14/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_10.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00014 | Diversos | 28/02/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400014a.pdf |