Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00011 | Ofício | 26/02/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400011a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 29/02/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_6.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_6.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 06/03/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_0403.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 08/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_6.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00028 | Ofício | 11/03/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400028a.pdf |