Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00001 | Diversos | 02/02/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400001a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 16/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_1.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 16/02/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_1.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 16/02/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_1.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 27/02/2024 | Presidente Câmara Municipal | drf_2024_2602.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 29/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_1.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00018 | Ofício | 29/02/2024 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202400018a.pdf |