Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00110 | Diversos | 28/12/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300110a.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 08/01/2024 | Presidente da Câmara Municipal | arquivamento_2023_130.pdf |
| Of. nº 04/2024-GAB | Ofício | 08/01/2024 | Prefeito Municipal | desarquivamento_2024.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 16/02/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_130.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 16/02/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_130.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 16/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_130.pdf |
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 20/02/2024 | Presidente Câmara Municipal | ru_2024_130.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 19/03/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_1803.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_130.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00035 | Ofício | 26/03/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400035a.pdf |