Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
126
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
2242
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 173/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Indexação
DESENVOLVIMENTO; TRIBUTAÇÃO; EMPREENDIMENTOS; IMPOSTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada