Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 22/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_123.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 20/12/2023 | Presidente Câmara Municipal | drf_2023_2012.pdf |
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 12/12/2023 | Presidente da Câmara Municipal | ru_2023_123.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00300 | Ofício | 26/12/2023 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202300300a.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00100 | Diversos | 12/12/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300100a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 19/12/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_123.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 19/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_123.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 19/12/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_123.pdf |