Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00079 | Diversos | 16/11/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300079a.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 21/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_112.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 22/11/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_112.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 18/12/2023 | Presidente Câmara Municipal | drf_2023_1812.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 22/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_112.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00298 | Ofício | 26/12/2023 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202300298a.pdf |