Emenda nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
1903
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 95/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PRE 10/2023.
Indexação
Observação