Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00061 | Diversos | 29/09/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300061a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Diversos | 06/10/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_99.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 06/10/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_99.pdf |
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 06/10/2023 | Presidente da Câmara Municipal | ru_2023_99.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_99.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 31/10/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_3010.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 07/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_99.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00245 | Ofício | 10/11/2023 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202300245a.pdf |