Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00055 | Diversos | 19/09/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300055a.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 27/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_97.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 28/09/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_97.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 18/10/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_1610.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_97.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00233 | Ofício | 24/10/2023 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202300233a.pdf |