Indicação nº 1078 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1078
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
1701
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador JOSÉ ANTÔNIO GAVA encaminha ao Poder Executivo Municipal o ANTEPROJETO DE LEI que; “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE HABITE-SE E PROJETOS DE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES”.
Indexação
Observação