Documentos Acessórios (Emenda nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00047 | Diversos | 05/09/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300047a.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 14/09/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_18.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 14/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_18.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 14/09/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_18.pdf |