Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00057 | Diversos | 27/09/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300057a.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_90.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 13/10/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_90.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 24/10/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_2310.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 30/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_90.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00239 | Ofício | 31/10/2023 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202300239a.pdf |