Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00044 | Diversos | 29/08/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300044a.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 06/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_88.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 06/09/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_88.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 15/09/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_88.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 22/09/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_1809.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 25/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_88.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00218 | Ofício | 26/09/2023 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202300218a.pdf |