Documentos Acessórios (Mensagem Retificativa nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00039 | Diversos | 03/08/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300039a.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 16/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_4.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 17/08/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_4.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 17/08/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_4.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 06/09/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_0409.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 12/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_79.pdf |