Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
28/07/2023
Número do Protocolo
1424
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 110/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivos na lei Municipal n°4000, de 29 de setembro de 2006 que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação