Emenda nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
12/07/2023
Número do Protocolo
1288
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 92/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivo na Lei Municipal n° 4000, de 29 de setembro de 2006 que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Indexação
Observação