Emenda nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
1148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 92/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto Substitutivo n° 02, de 19 de Junho de 2023, que "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 4000, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação