Pedido de Informações nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
1127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe "DA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS- REFIS, PARA REPASSES À SAÚDE, EDUCAÇÃO E RECURSOS LIVRES, CONFORME PERCENTUAIS
CONSTITUCIONAIS APLICADOS NO MUNICÍPIO, ATÉ 120 PARCELAS, QUE CONTEMPLEM CONTRIBUINTES EM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO E COM REFIS-ESPECIAL PARA CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA. CONFORME INDICAÇÃO N°712/2023, PROTOCOLADA
NESTA CASA LEGISLATIVA. Sugerimos que seja compilado esse pedido de informação com a indicação SIGA-N° 00712.
CONSTITUCIONAIS APLICADOS NO MUNICÍPIO, ATÉ 120 PARCELAS, QUE CONTEMPLEM CONTRIBUINTES EM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO E COM REFIS-ESPECIAL PARA CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA. CONFORME INDICAÇÃO N°712/2023, PROTOCOLADA
NESTA CASA LEGISLATIVA. Sugerimos que seja compilado esse pedido de informação com a indicação SIGA-N° 00712.
Indexação
Observação