Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação - Edital | Diversos | 08/05/2023 | Presidente da Câmara Municipal | publi_2023_3.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 06/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_3.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 16/06/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_3.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 20/06/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300010a.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 22/06/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_3.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 27/06/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_2606.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 30/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_3.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00121 | Ofício | 03/07/2023 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202300121a.pdf |