Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 10/04/2023 | Assessoria Jurídica | otj_2023_43.pdf |
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 11/04/2023 | Presidente Câmara Municipal | dru_2023_43.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_43.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 12/04/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_43.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 12/04/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_43.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 18/04/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_1704.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 28/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_43.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00076 | Ofício | 02/05/2023 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202300076a.pdf |