Requerimento nº 343 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
343
Data de Apresentação
25/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE A CASA OFICIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO LUNELLI, SOLICITANDO ESTUDOS E MEDIDAS QUE VENHAM GARANTIR A ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS(MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS), AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO, ENTRE OUTROS, FAZENDO CUMPRIR DESTA FORMA O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação