Indicação nº 286 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
286
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador, que abaixo subscreve, solicita ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que inclua os profissionais técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos que atuam no SAMU, nas disposições do § 1º, do Art. 96, da Lei Complementar nº 75/2004 e demais dispositivos
que tratem da matéria.
que tratem da matéria.
Indexação
Observação